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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024
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Política

Comissão aprova incentivos para a internacionalização de cavalos Mangalarga Marchador

Projeto de lei será analisado ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

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Comissão aprova incentivos para a internacionalização de cavalos Mangalarga Marchador
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Emidinho Madeira, relator da proposta na comissão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou incentivos para a promoção e a internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador. O objetivo é facilitar a exportação de animais, de material genético e de serviços associados à criação e ao manejo da raça, que é considerada patrimônio nacional desde 2014.

O texto cria uma política de incentivo para a exportação de cavalos Mangalarga Marchador, com ênfase na participação em eventos internacionais e na eliminação de barreiras sanitárias e logísticas.

Relator na comissão, o deputado Emidinho Madeira (PL-MG) afirma que o Projeto de Lei 6029/23, do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), é uma oportunidade para demonstrar ao mundo a qualidade e capacidade do setor equino nacional. Madeira propôs um novo texto apenas para melhorar aspectos de técnica legislativa.

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“O projeto reconhece a importância econômica, cultural e genética dessa valiosa raça, buscando sua inserção competitiva no cenário equestre global”, disse o relator.

O substitutivo aprovado prevê que o governo federal defina diretrizes sanitárias e de qualidade para exportação da raça Mangalarga Marchador, incluindo sêmen, embriões e animais vivos da raça.  Poderá ainda implementar um sistema de registro e rastreabilidade da raça por meio de microchips.

Segundo o relator, o setor equino nacional movimenta anualmente cerca de R$ 16 bilhões e gera aproximadamente 3 milhões de empregos.

Por fim, a proposta prevê a criação de incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais para criadores e exportadores da raça.

Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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